Temas atuais de responsabilidade civil serão debatidos em novo curso da EPM

Inscrições podem ser feitas até o dia 18.

 

De 11 de abril a 10 de maio, será promovido na EPM o curso Temas atuais de responsabilidade civil, sob a coordenação do juiz Enéas Costa Garcia. As atividades acontecerão das 10 às 12 horas, no auditório do 2º andar, às quartas-feiras, com exceção da última aula, que será realizada em uma quinta-feira.

 

O objetivo é analisar com visão prática e amparada na jurisprudência temas de grande repercussão da responsabilidade civil, com ênfase no campo extracontratual, enfocando assuntos que apresentam controvérsia na prática judiciária e expondo as correntes de pensamento e os principais problemas relacionados.

 

São oferecidas 150 vagas presenciais (as vagas a distância estão esgotadas). Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência (para isso, o aluno deverá assinar a lista de presença, na modalidade presencial, ou apresentar acesso integral ao conteúdo da aula, para a modalidade a distância).

 

As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de outros tribunais e demais bacharéis em Direito.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 18 de março. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 23 de março a 5 de abril. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período indicado acima.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP:  desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores: com a devida comprovação, será concedido desconto de  20% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Idosos  (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;

- Procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2017 ou de 2018 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Bacharéis em Direito: cópia (frente e verso) do diploma, do CPF e RG.

 

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula. Confira outras informações no final da página.

 

Programa:

 

11/4 – Problemas de nexo causal. Conceito e função. Teorias (equivalência das condições, causalidade adequada e teoria do dano direto e imediato). Causalidade virtual e presunção de causalidade. Causalidade alternativa. A causalidade e a jurisprudência dos tribunais

Profa. Gisela Sampaio da Cruz

 

18/4 – Da culpa ao risco. Evolução e conceito atual de culpa (teoria normativa, fragmentação). Modalidades de comportamentos culposos e graus de culpa. Objetivação da responsabilidade. Teoria do risco e suas modalidades (risco atividade, risco proveito e risco integral). Atividade de risco e risco da atividade. Seguros de responsabilidade

Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy

 

25/4 – As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil. Uma análise comparativa dos punitive damages no sistema common law

Juiz Ricardo Dal Pizzol

 

2/5 – Responsabilidade civil dos meios de comunicação e na internet (provedores, rede social, função preventiva, censura, medidas acautelatórias)

Des. Enio Santarelli Zuliani

 

10/5 – Novos paradigmas das causas excludentes de responsabilidade civil

Juiz Marco Fábio Morsello

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada (o e-mail correto para envio de documentos de matrícula é: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br).

5. Após a efetivação da matrícula, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 10 de abril, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 10 de abril.

7. Em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1TAR – Dados de Acesso.

8. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- senha de acesso à aula a distância, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

9. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

10. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral em até 48 horas do início da transmissão.

11. Os alunos inscritos na modalidade presencial ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença durante a aula em questão. A lista de presença fica disponível até o final da aula, na sala de aula.

12. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

13. Em caso de desistência ou trancamento após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% do valor desembolsado. 

14. Em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula após o pagamento desta, depois do início do curso, não será restituído o valor desembolsado.

15. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

16. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos, respeitado o número de vagas.

17. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).